Termos de Uso - Integrador Oficial

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Contratada

[PREENCHER - razão social, CNPJ, endereço]

Contato

[PREENCHER - e-mail comercial e canal de suporte]

1. Objeto

O Integrador Oficial é uma plataforma que conecta empresas às APIs oficiais da Meta (WhatsApp Business Platform, Messenger, Instagram e Marketing API). A plataforma atua como provedor técnico: os ativos conectados - conta WhatsApp Business (WABA), números de telefone, Páginas do Facebook e contas de anúncio - pertencem à empresa contratante, não à plataforma.

Estes Termos regem o uso do site www.integradoroficial.com.br, do painel de gerenciamento e da API do produto.

2. Quem pode contratar

O serviço é destinado a pessoas jurídicas. Ao aceitar estes Termos, quem aceita declara ter poderes para representar a empresa.

[PREENCHER - exigência de idade mínima, restrições de país e vedação a determinados setores, se houver]

3. Cadastro e conta

• A empresa é responsável pelas credenciais de acesso e por tudo que for feito por elas.
• A conexão dos canais é feita pelo login da Meta, com autorização concedida pela própria empresa.
• A empresa pode revogar a autorização a qualquer momento pelo Business Manager dela, e isso interrompe o funcionamento da integração.

[PREENCHER - política de suspensão de conta por inadimplência ou uso indevido, com prazo de aviso prévio]

4. O que a plataforma faz e o que não faz

Faz: onboarding dos ativos da Meta, gestão de números e templates, envio e recebimento de mensagens pelos canais oficiais, recebimento de webhooks, medição de consumo e criação de campanhas Click-to-WhatsApp.

Não faz: não vende volume de mensagens com markup, não garante aprovação de template pela Meta, não garante entrega de mensagem, e não controla políticas, tarifas ou decisões de moderação da Meta.

5. Obrigações da empresa contratante

• Cumprir as políticas da Meta aplicáveis a cada canal, incluindo a política comercial e a política de mensagens do WhatsApp.
• Obter o consentimento dos destinatários antes de enviar mensagens, quando a legislação ou a política da Meta exigir.
• Não usar a plataforma para spam, fraude, conteúdo ilícito ou qualquer finalidade vedada pela Meta ou pela lei brasileira.
• Responder, como controladora, pelos dados pessoais dos clientes finais dela tratados na plataforma (ver Política de Privacidade).

[PREENCHER - consequências do descumprimento: advertência, suspensão imediata, rescisão, e se há retenção de valores]

6. Preços e pagamento

[PREENCHER - valor de cada plano, periodicidade, forma de pagamento, moeda, reajuste anual e índice]

[PREENCHER - política de teste grátis: existe? por quanto tempo? o que acontece no fim do período]

As tarifas de conversa cobradas pela Meta são separadas da assinatura.

[PREENCHER - quem paga a Meta: o cliente direto (modelo Tech Provider) ou a plataforma com repasse (modelo BSP). Essa escolha muda o contrato inteiro e ainda não foi tomada - ver PRODUTO.md.]

[PREENCHER - política de inadimplência: prazo de tolerância, juros e multa]

7. Nível de serviço

[PREENCHER - SLA: disponibilidade mensal comprometida, janela de manutenção, prazo de resposta do suporte por severidade, e crédito devido se descumprido. Enquanto não houver SLA assinado, não prometer disponibilidade em número.]

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e a documentação são da contratada. Os dados da empresa contratante e o conteúdo das mensagens dela continuam dela.

[PREENCHER - licença de uso concedida, e se há autorização para usar a marca do cliente como referência comercial]

9. Confidencialidade

[PREENCHER - cláusula de confidencialidade recíproca, prazo de vigência após o término do contrato]

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Nas conversas dos clientes finais, a empresa contratante é controladora e a plataforma é operadora.

[PREENCHER - acordo de tratamento de dados (DPA) como anexo, ou remissão a documento separado]

11. Limitação de responsabilidade

[PREENCHER - teto de responsabilidade, exclusão de danos indiretos e lucros cessantes, e as hipóteses em que o teto não se aplica. Decisão jurídica e de risco, não pode ser copiada de outro contrato.]

A plataforma não responde por indisponibilidade, mudança de política, mudança de tarifa ou bloqueio de conta decididos pela Meta.

12. Vigência e rescisão

[PREENCHER - prazo de vigência, renovação automática, prazo de aviso prévio para rescisão sem causa por qualquer das partes, e multa se houver fidelidade]

Na rescisão, a empresa continua dona dos ativos da Meta: número, WABA, Página e conta de anúncio permanecem no Business Manager dela.

[PREENCHER - prazo para exportação dos dados após a rescisão e prazo de exclusão definitiva]

13. Alterações destes Termos

[PREENCHER - prazo de aviso prévio para mudança material e como o aviso é dado]

14. Lei aplicável e foro

[PREENCHER - lei aplicável e foro eleito]

15. Contato

[PREENCHER - e-mail, endereço e canal de suporte]